PL 049/2016 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.545, DE MARÇO DE 2014, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/07/2016
Última Movimentação da Proposição: 02/08/2016


Necessita Parecer da Procuradoria.
add:paj|wajNecessita Parecer da Comissão Constituição e Justiça.
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Data Trâmite Publicação Relacionada
25/07/2016 Cadastrado no Sistema em: 25/07/2016
19/07/2016 Protocolado em: 19/07/2016
25/07/2016 Solicita Parecer Jurídico
25/07/2016 Parecer Jurídico
25/07/2016 Apreciação em Plenário em: 25/07/2016
26/07/2016 Encaminhado à Comissão Constituição e Justiça
01/08/2016 Apreciação em Plenário em: 01/08/2016
01/08/2016 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
02/08/2016 Apreciação em Plenário em: 02/08/2016
02/08/2016 Aprovado em 2ª Votação
02/08/2016 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 149/16