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PL 023/2019 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO E INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO - GDAFIA AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE IMBÉ. Executivo Municipal PL 022/2019 - ESTABELECE NORMAIS GERAIS PERTINENTES A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.622, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nenhum proponente encontrado. PL 021/2019 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.414, DE 18 DE JANEIRO DE 2013 E Nº 1.622, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal PL 020/2019 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.487, DE 1 DE OUTUBRO DE 2013, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal PL 019/2019 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.935, DE 30 DE MAIO DE 2018, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal PL 018/2019 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS ADVOGADOS PÚBLICOS E ASSESSORES JURÍDICOS NAS CAUSAS EM QUE FOR PARTE O MUNICÍPIO DE IMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal PL 017/2019 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 064, DE 19 DE ABRIL DE 1990, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal PL 016/2019 - CRIA FUNÇÃO DE ARQUIVISTA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal PL 015/2019 - ESTABELECE ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DAS PENSÕES DO PODER EXECUTIVO. Executivo Municipal PL 014/2019 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.622, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 E Nº 1.986, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal PL 013/2019 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.622, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal PL 013/2019 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.622, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal PL 012/2019 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.950, DE 05 DE JULHO DE 2018, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal PL 011/2019 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.973, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal PL 010/2019 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 840, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 E Nº 2.008, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal PL 009/2019 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 824, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal PL 008/2019 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.007, DE 30 DE JANEIRO DE 2019, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal PL 007/2019 - CRIA AS FUNÇÕES DE BIÓLOGO-PROJETO PESQUEIRO, OCEANÓGRAFO-PROJETO PESQUEIRO, BARQUEIRO-PROJETO PESQUEIRO E MOTORISTA- PROJETO PESQUEIRO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Executivo Municipal PL 006/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal PL 005/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. Executivo Municipal